Créditos: MimosoNews
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) através da Promotora de Justiça Maíra Rangel Brasileiro Pinto divulgou uma nota informativa nessa sexta-feira (5) para esclarecer dúvidas levantadas nas redes sociais sobre sua atuação no concurso público municipal de Mimoso do Sul, atualmente em andamento. A manifestação foi feita por meio da Promotoria de Justiça do município, reforçando o compromisso com a transparência e o respeito à população.
Segundo o MPES, a realização do concurso decorre de exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e integra um termo de ajustamento de conduta firmado entre o órgão e o município. O objetivo é garantir lisura e cumprimento das normas administrativas.
A Promotoria informou que recebeu diversas denúncias relacionadas a possíveis erros na atribuição de pontos da prova de títulos. Diante disso, recomendou à administração municipal a adoção de medidas administrativas necessárias antes da homologação do certame. A orientação visa corrigir eventuais distorções na pontuação e assegurar igualdade de competição entre os candidatos, em conformidade com o edital.
O órgão também esclareceu que arquivamentos anteriores de denúncias ocorreram devido à ilegitimidade do MPES para atuar em questões envolvendo interesses individuais de candidatos.
Finalizando a nota, a Promotoria destacou que permanece à disposição da comunidade pelos canais oficiais para acompanhar o andamento do concurso, que segue sob procedimento administrativo nº 2025.0028.1857-43.
